O princípio da cooperação na reforma tributária Jules Michelet Queiroz A reforma tributária prometeu simplificação, mas o resultado dependerá mais da fiscalização do Estado e da...
02/03/2026A sustentação oral como garantia da advocacia A advocacia forense sempre se destacou pela habilidade do advogado em se expressar oralmente na defesa de seus clientes. Ter voz di...
02/03/2026Juiz determina fornecimento de remédio off-label e indenização a idosa A cobertura de medicamentos pelos planos de saúde não se limita apenas ao rol de procedimentos estabelecid...
02/03/2026INSS deve considerar evolução da doença em aposentadoria por invalidez Um pedido de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser rejeitado se a invalidez for reconhecida a...
02/03/2026Voto do preso provisório: inconstitucionalidade do PL 5.582 e seletividade penal Leonardo Santos de Souza O Estado democrático de Direito, conforme o artigo 1º da Constituição, ...
02/03/2026IRRF, Capitalização de Lucros e o Conceito de Emprego Sergio André Rocha A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Física...
02/03/2026Impossibilidade da Conversão de Pedido de Demissão em Rescisão Indireta A análise do modelo constitucional brasileiro requer um afastamento das concepções dogmáticas que, por an...
02/03/2026Violação de padrão mínimo de bem-estar resulta em condenação por maus-tratos em zoológico A manutenção de animais silvestres em cativeiro não é, por si só, considerada crueldade...
02/03/2026Parte de menor em indenização não pode ser recebida por responsável Em casos de indenização trabalhista por morte, o montante destinado ao filho menor da vítima não pode ser ret...
02/03/2026Trâmite de extradição não justifica atraso em instrução criminal, afirma TRF-1 A demora injustificada no início da instrução criminal, mesmo que relacionada aos trâmites de um p...
02/03/2026Empresas não podem ser responsabilizadas por dívidas se não constarem na petição inicial, decide TST A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma sentença t...
02/03/2026Estudos prévios nas concessões: críticas econômicas à tese da não vinculação Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves Em uma análise anterior publicada nesta ConJur, defendi que os estu...
02/03/2026