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11/03/2026A resolução 0600279-20.2026.6.00.0000, que trata sobre a consolidação das normas relacionadas à cidadã e ao cidadão no processo eleitoral.
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11/03/2026Ministra Cármen Lúcia defende democracia e voto popular Ao iniciar a sessão plenária nesta terça-feira (24), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen L...
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28/02/2026TSE aprova resoluções para as eleições de 2026 O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções ...
28/02/2026Celebração dos 94 anos do voto feminino no Brasil O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), através da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discrimi...
28/02/2026