Ministra Cármen Lúcia defende democracia e voto popular nos 94 anos da Justiça Eleitoral

Ministra Cármen Lúcia defende democracia e voto popular

Ao iniciar a sessão plenária nesta terça-feira (24), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez uma homenagem aos 94 anos da Justiça Eleitoral (JE), criada em 24 de fevereiro de 1932, e à conquista do voto feminino. Ela ressaltou a importância da participação ampla e popular nas eleições como um meio de fortalecer a democracia brasileira. Para a ministra, essa data é um marco histórico, pois a promulgação do primeiro Código Eleitoral possibilitou uma série de transformações que cimentaram a democracia.

"As conquistas se fazem num processo contínuo, ininterrupto e sério, mas isso não é sem descontinuidades. Não devemos desanimar, mas sim lembrar os bons exemplos e reconhecer que a resistência faz parte da luta democrática. É essencial que todos participem ativamente da conquista democrática, que é diária, insistente e resistente. Essa é uma luta permanente de mulheres e homens que nunca desistiram", destacou.

A ministra lembrou que, na época da fundação da JE, práticas como o voto de cabresto e o coronelismo eram desafios significativos enfrentados nas eleições. “Havia gravíssimos vícios no processo eleitoral, denunciados constantemente”, enfatizou.

Durante a sessão, um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE foi exibido, destacando que a paridade de gênero ainda é um objetivo a ser alcançado. Até hoje, o Brasil elegeu apenas uma mulher à Presidência da República, em 2010. No Congresso Nacional, a representação feminina é de apenas 18% dos parlamentares, inferior à média global de 27%. Em 2024, apenas 733 dos 5.569 municípios terão eleitas mulheres como prefeitas.

Por outro lado, as mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro, totalizando 82 milhões de eleitoras aptas a votar, de acordo com dados de janeiro de 2026. No entanto, apenas 34% das candidaturas são femininas, e apenas 17% delas são eleitas.

Cármen Lúcia observou que, apesar de o Código Eleitoral de 1932 ter incluído o voto feminino, as mulheres não passaram a votar em igualdade de condições naquele período, devido a exigências de idade, estado civil e renda.

A ministra também reiterou a defesa das urnas eletrônicas, lembrando que, desde a criação do Código Eleitoral, “máquinas de votar” já eram utilizadas nos pleitos. "Esse é o antecedente mais remoto do que hoje conhecemos como urnas eletrônicas — seguras, confiáveis, auditáveis e amplamente reconhecidas mundialmente como um padrão de seriedade no processo de votação”, concluiu.