Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções que vigorarão no pleito — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

TSE aprova resoluções para as eleições de 2026

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. Essas regras orientarão a conduta de partidos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito, agendado para o dia 4 de outubro (1º turno). O eleitorado escolherá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital.

Na sessão, foram aprovadas resoluções que versam sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além do cronograma operacional do cadastro eleitoral.

Uma nova sessão extraordinária administrativa está marcada para segunda-feira (2), às 19h, onde serão analisadas mais sete resoluções, abordando temas como calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e a consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Durante a sessão, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, destacou a importância das contribuições recebidas da sociedade nas etapas de consulta e audiências públicas. Ele ressaltou que as sugestões, que totalizaram 1.431 e representaram um aumento de 41% em relação ao ciclo anterior, evidenciam o compromisso coletivo com o aprimoramento do processo eleitoral.

O ministro ainda informou que as contribuições consolidadas são fundamentais para aprofundar os debates e aperfeiçoar os textos normativos, sempre com foco na transparência, segurança jurídica e fortalecimento do processo eleitoral.

As resoluções são fundamentais para orientar todos os envolvidos nas eleições sobre os procedimentos previstos na legislação. O TSE busca, assim, organizar melhor a preparação e realização do pleito, garantindo uniformidade na aplicação das leis eleitorais.

A elaboração e revisão dos textos foram coordenadas pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Nunes Marques, conforme as Portarias TSE nº 575/2025 e TSE nº 7/2026. A maioria das resoluções baseou-se em normas de anos anteriores, atualizadas após consultas à sociedade em janeiro e audiências públicas de 3 a 5 de fevereiro. Entre as 14 resoluções, duas são novas: uma institui o programa Seu Voto Importa, voltado ao transporte especial de eleitores com deficiência, e a outra consolida normas relacionadas ao cidadão.

As normas devem ser aprovadas e publicadas pelo TSE até 5 de março do ano do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em breve, as resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e estarão disponíveis no Portal do Tribunal, na página das Eleições 2026.

Resumo das resoluções aprovadas

Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais (Instrução nº 0600749-95.2019.6.00.0000)

A resolução aprovada agora prevê explicitamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas à violência política contra a mulher e à contratação de segurança para candidatas. Há também uma modernização do Sistema de Prestação de Contas (SPCE), que agora será totalmente web, permitindo maior integração de dados e automatização de processos.

Cronograma operacional do cadastro eleitoral (Instrução nº 0600274-95.2026.6.00.0000)

A nova proposta traz melhorias significativas para o cadastro eleitoral, aumentando a segurança jurídica e a eficiência dos procedimentos. As datas de fechamento e reabertura do cadastro eleitoral estão estabelecidas para 7 de maio e 3 de novembro, respectivamente.

Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida (Instrução nº 0600276-65.2026.6.00.0000)

A resolução institui o programa Seu Voto Importa, que garante transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O programa visa assegurar a inclusão efetiva e a participação política desse segmento da população.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Instrução nº 0600741-21.2019.6.00.0000)

As diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC foram alteradas, com a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) sendo a responsável pela distribuição dos recursos.

Pesquisas eleitorais (Instrução nº 0600742-06.2019.6.00.0000)

A atualização normativa foi focada na melhoria da redação e na transparência das pesquisas eleitorais. A resolução agora exige declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, assegurando a precisão metodológica e a observância das normas aplicáveis.

Essas resoluções representam um avanço significativo na organização do processo eleitoral e na promoção da participação de todos os cidadãos.