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27/02/2026Aprovação da PEC que Protege Caminhoneiros O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), a PEC 22/2025, proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL). A medida visa proteger camin...
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27/02/2026Assinatura eletrônica é válida para cláusula arbitral, desde que específica É permitido que a cláusula arbitral de um contrato seja assinada eletronicamente, pois o documento el...
27/02/2026Alerj defende gratificação a policiais civis em ação no STF 26 de fevereiro de 2026, 12h27 A lei estadual do Rio de Janeiro, que estabelece uma gratificação para policiais civis...
27/02/2026Responsabilidade da fabricante em caso de explosão de celular 26 de fevereiro de 2026, 12h54 A explosão de um celular durante seu uso normal caracteriza um defeito de segurança,...
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