PEC do senador Bagattoli que protege caminhoneiros de penalizações indevidas é aprovada no Senado Federal

PEC aprovada no Senado protege caminhoneiros de penalizações indevidas

Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 - 08:44
| da Assessoria

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), a PEC 22/2025, proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL), que visa proteger os caminhoneiros de penalizações indevidas. Esta medida corrige uma das principais injustiças enfrentadas por essa classe no Brasil.

Após debates que começaram no ano passado, a proposta foi aprovada por unanimidade, recebendo 69 votos, 20 a mais do que o mínimo necessário.

O senador destacou no plenário que a Lei dos Caminhoneiros, implementada em 2015, trouxe diversas exigências, mas não garantiu uma infraestrutura mínima para paradas e descanso, os chamados PPDs. Isso resultou em multas para caminhoneiros que não tinham onde estacionar, uma contradição severa.

A nova proposta visa resolver essa incongruência entre as exigências rigorosas e a falta de infraestrutura. “A PEC impede que motoristas sejam multados por não cumprirem os intervalos de descanso em locais sem estrutura adequada. Com isso, teremos locais de descanso que ofereçam segurança, higiene e condições de repouso, além de garantir segurança jurídica aos profissionais e mais segurança nas rodovias”, explicou Bagattoli.

Com essa aprovação, o senador conquista um marco significativo ao ver uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria ser aprovada, o que requer um mínimo de 3/5 dos votos do plenário, ou seja, 49 votos no caso do Senado.

“É um orgulho para o nosso mandato conseguir a aprovação de uma PEC. Isso demonstra que conseguimos construir um consenso entre os colegas parlamentares e ressaltar a urgência dessa questão para a economia do país”, afirmou o senador.

A PEC 22/2025, que contou com a relatoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.