PEC de Jaime Bagattoli que protege caminhoneiros é aprovada no Senado

Aprovação da PEC que Protege Caminhoneiros

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), a PEC 22/2025, proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL). A medida visa proteger caminhoneiros de penalizações indevidas, recebendo apoio unânime com 69 votos, superando os 49 necessários.

A proposta busca corrigir uma distorção da Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que impôs regras rigorosas de descanso sem oferecer infraestrutura adequada, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs).

“A Lei dos Caminhoneiros trouxe exigências, mas não garantiu uma estrutura mínima para parada e descanso. Isso resultou em caminhoneiros multados por não terem onde parar. É uma contradição que afeta uma classe específica no Brasil”, ressaltou o senador em plenário.

A nova PEC impede multas a motoristas que não cumprirem os intervalos de descanso em trechos sem a infraestrutura necessária.

Bagattoli destacou os benefícios da proposta, incluindo:

- Locais de descanso com condições mínimas de segurança, higiene e repouso.
- Maior segurança jurídica para os profissionais.

“A proposta garante que o motorista não seja penalizado por descumprir os intervalos em locais inadequados. Os ganhos são muitos”, afirmou.

A aprovação representa um marco para o senador, dado que a Proposta de Emenda à Constituição requer quórum qualificado de três quintos dos senadores.

“É um motivo de orgulho para nosso mandato. Significa que conseguimos construir consenso e mostrar a urgência dessa pauta para a economia do país”, destacou.

A proposta, que teve relatoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.