PEC que garante locais de descanso para motoristas segue para a Câmara

PEC que assegura locais de descanso para motoristas avança para a Câmara

Da Agência Senado |
24/02/2026, 18h52

Nesta terça-feira (24), o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025).

Os senadores estabeleceram um calendário especial para acelerar a votação, evitando longas discussões. A proposta foi aprovada de forma unânime no primeiro turno, com 66 votos a favor. No segundo turno, foram 69 votos a favor e nenhum contrário. A PEC, que tem Jaime Bagattoli (PL-RO) como primeiro signatário e Esperidião Amin (PP-SC) como relator, agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo Bagattoli, a PEC corrige uma injustiça resultante da Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103, de 2015), que, segundo ele, trouxe apenas obrigações sem garantir as condições mínimas para um ponto de parada seguro. O senador ressaltou que muitos motoristas têm recebido multas por não cumprirem o tempo de descanso, mesmo com a falta de locais adequados.

Bagattoli expressou sua experiência como motorista profissional e destacou a importância da PEC para valorizar os caminhoneiros e estabelecer parâmetros para os pontos de parada.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também elogiou a proposta como uma medida de segurança e respeito aos profissionais. O senador Efraim Filho (União-PB) enfatizou que a PEC equilibra segurança viária, saúde dos motoristas e a realidade das estradas brasileiras.

Outros senadores, como Cid Gomes (PSB-CE) e Tereza Cristina (PP-MS), também manifestaram apoio. Tereza Cristina ressaltou que os caminhoneiros são essenciais para a economia nacional e que a PEC fortalece as instituições e proporciona segurança jurídica.

A proposta institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, determinando que os locais de descanso devem ser instalados em intervalos regulares, com condições adequadas de segurança, higiene e repouso.

De acordo com o texto, enquanto não houver uma lei regulamentar, motoristas não poderão ser penalizados por descumprir os intervalos de descanso na ausência de estrutura adequada reconhecida pelo poder público.

Esperidião Amin destacou a urgência da questão, citando que em Santa Catarina há apenas um ponto de parada para descanso. Ele afirmou que a PEC traz dignidade ao motorista, respeitando sua saúde e segurança.

Durante a votação, Amin aceitou uma emenda de Efraim Filho que permite o fracionamento do intervalo de repouso diário dos motoristas profissionais e define viagens de longa distância como aquelas com duração superior a 24 horas, garantindo um descanso mínimo de oito horas diárias ininterruptas.

A matéria já havia sido discutida e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro passado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)