Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde ca...

Depois de responder por atos que não praticou, FGV é absolvida O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi absolvida de atos que não pratico...

Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que profissionais do setor privado que exercem cargos de confi...

Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja Ausência de higienização e sinalização em área escorregadia é falha na prestação do serviço. A consumidora frat...

O transporte de pessoas no projeto de alteração do Código Civil brasileiro O transporte de pessoas no projeto de alteração do Código Civil brasileiro é um tema que tem gerado in...

STF discute incidência de contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998 Karla Gamba Ver todos os posts O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-...

Ações sobre desaparecimentos na ditadura serão julgadas em sessão presencial Karla Gamba Ver todos os posts O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicito...

PGFN cria encubadora de teses contra litígios futuros da reforma tributária Danilo Vital É um movimento importante para a fiscalidade, a reforma tributária e os direitos dos con...

Toffoli se declara suspeito e Zanin será relator de pedido de instalação de CPI do Master Karla Gamba Ver todos os posts O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de...

Regulação do devedor contumaz e equidade fiscal no Código de Defesa do Contribuinte Helton Kramer Lustoza Ver todos os posts A recente promulgação da Lei Complementar 225/2026, ...

TJ-SP valida lei que exige campanhas contra violência de gênero na abertura de shows O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei m...

Supremo anula mais duas leis que proíbiam linguagem neutra em escolas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade de duas leis estaduais que proí...