TJMG
Desembargador do TJMG reconhece entendimento judicial falho em caso de estupro
Desembargador do TJMG reconhece falha em decisão sobre estupro de vulnerável O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reverteu a absolvi...
27/02/2026
TJMG
'Distinguishing': entenda conceito usado pelo TJMG para absolver acusado de estupro contra menina de 12 anos
Entenda o conceito de 'distinguishing' utilizado pelo TJMG em caso de absolvição A técnica jurídica utilizada para justificar a absolvição de um homem acusado de estupro de uma ...
27/02/2026