Walter Souza Braga Netto | Tudo Sobre - G1 - Globo

Consequências das punições aos réus da trama golpista no STM

O Superior Tribunal Militar está prestes a avaliar a possibilidade de exclusão de Jair Bolsonaro e outros quatro réus das Forças Armadas, após a condenação definitiva imposta pelo STF.

A perda de patente militar se torna uma realidade complicada para Bolsonaro e Braga Netto, especialmente com os agravantes que envolvem suas situações no STM.

O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros envolvidos na trama golpista.

Além disso, o órgão também pediu a cassação dos postos do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e do general Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa durante a gestão de Bolsonaro. O STM irá analisar essas representações.

Espera-se que o Ministério Público Militar formalize pedidos de expulsão de Bolsonaro e militares nesta semana. As representações devem ser apresentadas nesta terça-feira (3), data de abertura dos trabalhos de 2026. Se o tribunal acolher o pedido, isso significará, na prática, a expulsão das Forças Armadas.

Em relação à trama golpista, o placar da condenação de Bolsonaro e dos seis réus tem um papel crucial na possibilidade de embargos infringentes. O STF só aceita esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição, situação que não ocorreu neste caso. A decisão sobre a admissão dos pedidos ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

O prazo para a defesa de Bolsonaro e dos demais réus apresentarem novos recursos termina nesta segunda-feira. Os advogados podem novamente apresentar embargos de declaração. Bolsonaro foi levado à Superintendência da PF neste sábado após uma tentativa de violar sua tornozeleira eletrônica.

A defesa de Bolsonaro tem até esta segunda-feira para protocolar novos recursos. A Primeira Turma do STF já manifestou unanimidade ao rejeitar recursos e manter a condenação de Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Embora sua defesa tenha apresentado embargos, os quatro ministros atuais já refutaram os argumentos.

A prisão de generais em unidades militares tem gerado desconforto nas Forças Armadas. Braga Netto, general de Exército, está detido desde dezembro em uma dependência militar no Rio, o que tem causado constrangimento em razão da hierarquia da corporação.

O Ministério Público Eleitoral se mostra favorável à inclusão da trama golpista nas investigações contra Bolsonaro no TSE. O processo abrange os ataques constantes ao sistema eleitoral. Em março, a coligação liderada pelo PT solicitou a inclusão das apurações da PF e da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que está em trâmite no STF.