Você trocaria dinheiro da saúde, educação e segurança por 50 empregos em um data center? O governo do RN, sim

A troca de recursos públicos por empregos em data centers no RN

A crescente busca por inteligência artificial torna o Brasil um território atrativo para as grandes empresas de tecnologia. O estado do Rio Grande do Norte pretende se consolidar como um importante polo de data centers, oferecendo incentivos fiscais que chegam a mais de 80% de desconto no ICMS, além de isenção na importação de equipamentos e tarifas reduzidas de energia e água.

Em troca, o governo espera a criação de apenas 10 a 50 empregos e a destinação de 2% do investimento em pesquisa, sem especificar o que isso significa. Um projeto de lei elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico revela essas condições, que se espelham em iniciativas semelhantes em outros estados, principalmente no Nordeste, onde há grande disponibilidade de energia renovável e importante infraestrutura de cabos submarinos.

No Ceará, um data center em parceria com o TikTok já recebeu autorização para construção, embora haja controvérsias sobre a regularidade de sua licença. Especialistas alertam que as contrapartidas exigidas pelos governos são insuficientes em relação aos recursos que estão sendo cedidos, como água e energia, criando uma lógica que pode ser vista como colonialista.

No RN, o projeto prevê descontos que variam de 80% a 95% no ICMS, essencial para o custeio dos serviços públicos. Mesmo que a operação de um data center não gere cobrança de ICMS, a energia elétrica utilizada incide sobre esse imposto, e os incentivos fiscais podem resultar em uma perda significativa de arrecadação.

Além disso, a proposta inclui isenções sobre a importação de equipamentos e materiais de construção, bem como descontos no consumo de energia, que aumentam com o uso de fontes renováveis.

Para garantir os benefícios, as empresas devem comprometer-se a criar empregos, desenvolver um plano de capacitação local e investir em pesquisa e desenvolvimento. Também são exigidas contrapartidas ambientais, como a redução das emissões de carbono até 2035.

Apesar das promessas de desenvolvimento, críticos apontam que os data centers podem agravar problemas estruturais, como a demanda crescente por recursos naturais. O governo do RN defende que a política é um passo para descentralizar o desenvolvimento tecnológico, mas especialistas questionam essa abordagem.

A situação é complexa, com o RN buscando transformar seu excedente energético em valor agregado e empregos, mas enfrentando a resistência de comunidades e ativistas que alertam sobre os impactos sociais e ambientais desse modelo de desenvolvimento.

O debate sobre a atração de data centers está longe de ser resolvido, e a análise cuidadosa das consequências dessa política é crucial para garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa dos recursos e direitos das comunidades locais.