Victor, da dupla com Léo, tem processo de agressão à mulher encerrado

Processo de agressão de Vitor Chaves é encerrado

O cantor Vitor Chaves, da dupla Victor & Léo, teve seu processo por agressão encerrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os recursos também extintos no Supremo Tribunal Federal (STF). Após apelações da defesa, as Cortes Superiores reconheceram a prescrição da ação, que se referia a um incidente de “vias de fato” ocorrido em 2017 contra sua então companheira. O site Metrópoles teve acesso ao processo.

“Vias de fato” é um termo jurídico que abrange atos ou ameaças de agressão física que não resultam em lesão corporal ou sequelas visíveis. Essa contravenção é prevista na Lei das Contravenções Penais e se diferencia da lesão corporal, que é abordada no Código Penal. A pena para essa contravenção varia de “prisão simples, de quinze dias a três meses”, limite que possibilitou o encerramento do processo.

Segundo o Código Penal, é possível que um caso prescreva antes da sentença final. Isso impede o Estado de punir alguém se o prazo do crime e sua pena expiraram antes de uma condenação definitiva. A legislação permite a extinção da punibilidade em até três anos se a pena máxima da infração for inferior a um ano.

Victor foi condenado em 2021 a 18 dias de prisão simples em regime aberto, além de uma indenização de R$ 20 mil à vítima. Como a pena máxima para a contravenção era de três meses, o STJ entendeu que a prescrição se aplicava, mesmo com o reconhecimento da prática de vias de fato. Essa decisão levou também à extinção de recursos no STF.

Um trecho da decisão do ministro do STJ, Messod Azulay Neto, afirma: “Em sendo assim, levando-se em conta que o acórdão que confirmou a condenação foi publicado em 17/06/2021, bem como, que a pena máxima cominada para o delito em exame é de 3 (três) meses de prisão simples, deve reger a prescrição. (…) Do exposto, acolho os embargos de declaração, para declarar prescrita a pretensão punitiva estatal de Vitor Chaves Zapala Pimental em relação ao fato descrito”.

O escritório Felipe Martins Pinto Advogados, que defendeu Victor, declarou ao Metrópoles que “a decisão favorável, ainda que tardia, é uma justiça bem-vinda e ameniza as feridas abertas pelo processo”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou Vitor Chaves em abril de 2017. De acordo com o inquérito policial, em 24 de fevereiro de 2017, em Belo Horizonte, o cantor “praticou vias de fato contra a vítima, sua esposa”, que na época estava grávida de 16 semanas. A denúncia relata que ele teria agarrado a mulher, tentando retirá-la à força do elevador, e a empurrado com o pé esquerdo. A briga teria começado devido a uma discussão sobre a filha mais nova e a mãe de Vitor.

Após o incidente, a dupla Victor & Léo, que alcançou sucesso nacional nos anos 2000, anunciou sua separação em 2018. Desde então, enfrentaram dificuldades de aceitação no mercado, perdendo espaço em programas de TV e shows.

Recentemente, os irmãos voltaram aos palcos em setembro de 2023.