Viana recorre ao STF para obrigar depoimento de Vorcaro na CPMI

Viana aciona STF para garantir depoimento de Vorcaro na CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (23) a decisão de recorrer da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que isentou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado.

O depoimento do ex-proprietário do Banco Master estava agendado para hoje, mas um habeas corpus concedido pelo ministro resultou na dispensa de Vorcaro.

"Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão. Impetraremos no STF um pedido para que o ministro André Mendonça reconsidere sua posição e que Vorcaro seja convocado a comparecer a essa comissão", afirmou Viana, pouco antes do início da reunião da CPMI.

A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e a eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades relacionadas ao acordo de cooperação técnica do Banco Master com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visava oferecer crédito consignado.

Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, deveria esclarecer suspeitas sobre prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, caso não o faça, determinarei sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que terá privilégios”, declarou o senador.

Viana criticou a posição do STF em restringir depoimentos em comissões parlamentares, argumentando que ministros como André Mendonça defendem o direito de investigados pela Polícia Federal de não comparecer ou silenciar, para não se incriminarem.

“Mais uma vez, temos um entendimento completamente distinto entre a CPMI e o STF. No inquérito da Polícia Federal, Vorcaro é tratado como investigado; na nossa comissão, ele deve ser considerado testemunha, já que o relatório da CPMI ainda não está pronto para pedir indiciamento. A decisão do STF interfere e atrasa nossas investigações”, enfatizou.

Como alternativa ao depoimento de Vorcaro, o colegiado convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, associada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade supostamente beneficiada por mais de R$ 100 milhões em descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, identificado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também está sendo investigado pela CPMI.