Viana defende quebras de sigilo de Lulinha e diz que vai tratar pendências da CPI com Alcolumbre

Viana defende quebras de sigilo de Lulinha e aborda pendências da CPI com Alcolumbre

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou sua posição a favor da quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em resposta a questionamentos sobre a legalidade da votação que autorizou essa medida.

Viana, em declarações feitas nesta segunda-feira (2/3), destacou que a votação não contou com os votos necessários e acusou o governo de falta de articulação. “Não havia votos suficientes. O governo perdeu porque não se articulou corretamente”, afirmou o senador.

O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é mencionado na CPMI em relação a possíveis ligações com um esquema de consignados do INSS. Na sessão tumultuada do dia 26 de fevereiro, a comissão aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, gerando controvérsias entre os parlamentares.

Governistas contestaram a validade dessa votação, que foi simbólica e em bloco, e questionaram a legalidade ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Alcolumbre afirmou que está aguardando pareceres técnicos da Polícia Legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia do Senado para decidir sobre a manutenção ou anulação da votação.

Viana também planeja se reunir com Alcolumbre nesta terça-feira (3/3) para discutir a questão e o pedido de prorrogação da CPMI. Ele já enviou um ofício solicitando a extensão da comissão por 60 dias e aguarda uma resposta. Caso não haja uma decisão administrativa até quarta-feira (4/3), o presidente da CPMI indicou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação aos 80 requerimentos já aprovados, Viana acredita que são suficientes para que o relator elabore um relatório “profundo, técnico e bem embasado”, priorizando a finalização das oitivas. O término da CPMI está programado para 28 de março.

Viana criticou ainda o adiamento de depoimentos planejados para esta segunda-feira, que incluíam os do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, e do empresário Cecílio Galvão. Apenas Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", depôs, mas sob proteção de um habeas corpus do ministro André Mendonça, do STF.

O depoimento de Galvão foi reagendado para a próxima quinta-feira (5/3), após tentativas frustradas de intimação. Ele deve esclarecer sobre contratos milionários com associações investigadas em desvios relacionados aos aposentados.

Viana mencionou que a convocação de Galvão e a condução coercitiva permanecem para a nova data, ressaltando o desrespeito às prerrogativas da comissão.

Na mesma quinta-feira, a CPMI ouvirá Ortiz, que pediu o adiamento de seu depoimento devido a uma viagem à Índia. Ele deve fornecer esclarecimentos sobre possíveis falhas tecnológicas que facilitaram um esquema de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.