Viana acusa PF de 'filtrar' dados das quebras de sigilos de Daniel Vorcaro, dono do Master

Viana critica PF por suposta filtragem de dados de Vorcaro

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, se reuniu nesta segunda-feira (2/3) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para discutir a liberação de documentos sigilosos relacionados a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

No encontro, Viana buscou esclarecer a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o acesso aos dados das quebras de sigilo de Vorcaro.

“Conversei com o Andrei para esclarecer uma dúvida. A decisão do André Mendonça não determina que a PF faça filtro na entrega dos documentos. A decisão é que recebamos os arquivos completos”, afirmou Viana.

A PF, por sua vez, argumenta que o gabinete do magistrado autorizou apenas a entrega de documentos relacionados a contratos de empréstimos consignados do já extinto Banco Master, sem a autorização de aposentados e pensionistas do INSS, que são alvo da investigação.

O presidente da CPMI defende que a interpretação da advocacia do Senado é de que a decisão de Mendonça “não cria filtros” para a documentação. Ele planeja questionar diretamente o gabinete do ministro do STF.

“Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. Nossa preocupação é receber os documentos necessários para a investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, deve prestar contas”, declarou a jornalistas.

No despacho de 20 de fevereiro, Mendonça destacou que as informações da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro são relevantes para os fatos investigados pela CPMI do INSS. “Essa circunstância evidencia o interesse público qualificado que justifica o compartilhamento das informações”, argumentou. O magistrado acrescentou que “qualquer limitação ao exercício dessas prerrogativas deve ter fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas da minoria do Parlamento”.

A CPMI do INSS investiga a celebração de 250 mil contratos de empréstimos consignados do já liquidado Banco Master sem a autorização de aposentados e pensionistas. Vorcaro foi convocado para prestar esclarecimentos no último dia 23, mas não compareceu, mesmo após Mendonça facultar sua presença.