Vai à sanção a semana de cuidados com gestantes e mães

Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães avança para sanção

O Brasil está prestes a instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, que será comemorada anualmente em agosto, destacando os primeiros mil dias de vida do bebê. O Projeto de Lei (PL) 853/2019, que visa essa iniciativa, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para a sanção do presidente.

A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) e contou com o apoio da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). A celebração ocorrerá na semana do dia 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O principal objetivo é promover os direitos das mulheres, valorizar o envolvimento dos pais, incentivar a amamentação e prevenir acidentes, além de combater a exposição precoce das crianças a telas e alimentos que favorecem a obesidade, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A campanha será voltada para gestantes e mães de crianças de até dois anos, com foco especial em adolescentes, mães de crianças com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade, especialmente em comunidades tradicionais.

O projeto abrange a divulgação de direitos e cuidados relacionados à saúde de gestantes, mães e bebês, desde a preparação para a gestação até o puerpério. As ações incluirão orientações sobre assistência durante a gestação, o pré-parto, o parto e o pós-parto, além de aspectos como a formação de vínculo afetivo, introdução alimentar, vacinação, acompanhamento pediátrico e acesso a creches.

Os benefícios do aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida do bebê também serão enfatizados, assim como o direito à amamentação em qualquer ambiente.

Além de abordar os direitos trabalhistas das gestantes e mães que trabalham ou estudam, a Semana Nacional buscará incentivar a participação ativa dos pais nas atividades domésticas e no cuidado com a mulher.

Outro ponto importante da proposta é conscientizar os órgãos responsáveis sobre a importância de cumprir as normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o cuidado integral das crianças.

A senadora Jussara Lima destacou que dados sanitários e demográficos reforçam a necessidade de intensificar ações para proteger a gestação, a maternidade e a primeira infância.

Ela mencionou que o Brasil precisou reavaliar a meta de redução da mortalidade materna, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, passando de 70 para 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030, evidenciando a urgência de ações na saúde das gestantes.

Entretanto, a senadora também apontou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra avanços na saúde infantil, com a taxa de mortalidade neonatal em queda desde 1991, atingindo, em 2022, o menor índice histórico: 8,7 óbitos por mil nascidos vivos.

Além disso, a taxa de mortalidade entre crianças menores de cinco anos também apresentou uma significativa redução, com 15,5 óbitos por mil nascidos vivos em 2022.

“É fundamental intensificar as ações para que esses números melhorem ainda mais, pois quase 40 mil crianças menores de cinco anos perderam a vida em 2022”, enfatizou Jussara.

O relatório do PL 853/2019 recebeu elogios de senadores como Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF), que reconheceram o empenho dos consultores e assessores legislativos na elaboração das propostas. Damares ressaltou a importância de divulgar os dados científicos apresentados no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)