Uma análise social da nova tributação a partir de 2027

Sacha Calmon Navarro Coêlho

A terminologia tributária, que remonta a 1965, tem suas raízes no contexto político conturbado do Brasil, quando as Forças Armadas depuseram o governo eleito de Jânio Quadros. Após a renúncia deste, João Goulart, conhecido como Jango, assumiu a presidência. Desde então, a conversa sobre impostos tem girado em torno da renda, do patrimônio e do consumo.

Embora eu concorde com a necessidade de tributar patrimônios, como imóveis e veículos, a terminologia usada parece complexa e pouco didática. Os tributos sobre renda e patrimônio estão alinhados com diferentes sistemas políticos ao redor do mundo, desde federalismos, como Brasil e Argentina, a sistemas unitários, como Portugal e França.

O que realmente me intriga são os impostos sobre bens essenciais, conhecidos como "impostos sobre o consumo". Esses tributos não apenas desconsideram o "contribuinte de fato", mas também favorecem intermediários. Acredito que a tributação deveria se basear em três pilares: (1) bens e patrimônios; (2) renda ganha; e (3) renda gasta.

No setor de serviços, tradicionalmente tributado por ICMS e ISS, agora haverá mudanças significativas. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirão algumas das taxas existentes, o que promete aumentar a carga tributária em até 100% para as classes médias, que representam cerca de 70% do PIB nacional.

Enquanto a implementação dos novos impostos se dá em um período de transição, a realidade é que o governo federal irá tributar parte da renda gasta com bens e serviços, aumentando assim o ônus sobre os consumidores. Embora a CBS e o IBS sejam cobrados no destino, as novas alíquotas, somadas a impostos já existentes, podem criar uma carga intolerável.

Além disso, o imposto sobre ganhos de capital, que incide sobre a diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda de imóveis, continua a ser uma injustiça, especialmente em tempos de inflação.

A tributação sobre a folha de salários também merece atenção, pois pesa sobre o poder de compra dos trabalhadores. A classe política, no entanto, não aborda essas questões com a seriedade que merecem.

Sacha Calmon Navarro Coêlho é advogado e coordenador do curso de especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Ele também tem uma longa trajetória acadêmica e profissional, que inclui cargos em universidades e instituições jurídicas.