TSE tem dois votos para condenar Cláudio Castro à inelegibilidade

TSE Tem Dois Votos Para Condenar Cláudio Castro à Inelegibilidade

Governador do Rio responde a processo por contratação de funcionários temporários que, segundo o Ministério Público, teriam atuado como cabos-eleitorais em 2022

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira, 10, o segundo voto para condenar o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em um novo voto, o TSE condena o governador por contratação de funcionários temporários em 2022.

O processo gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. Cláudio Castro foi absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral. O governador nega irregularidades.

O ministro apresentou nesta terça uma versão resumida do voto de 62 páginas. As contratações no Ceperj foram classificadas por ele como um “método estruturado de promoção pessoal e perpetuação de poder custeado pelo erário com desvio de finalidade”. “Resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, apontou Ferreira.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, foi a primeira a pedir a condenação do governador, em novembro do ano passado. Desde então, o processo estava no gabinete de Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista, isto é, mais tempo para analisar a ação.

A decisão do TSE só colocará em xeque os planos políticos de Castro se for decretada antes do registro da candidatura, em agosto. Isso porque, segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro. Caso contrário, o processo continuará tramitando, mas sem afetar a disputa e o mandato, se ele for eleito.

Também respondem ao processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, que na época era secretário estadual da Casa Civil, o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje está no Tribunal de Contas do Estado, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.

O futuro político do governador depende da decisão do TSE. Cláudio Castro pretende deixar o governo antecipadamente para disputar uma vaga no Senado. A pré-candidatura foi anunciada no mês passado em um evento na sede do PL, em Brasília, na presença do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.