TSE retoma julgamento de recurso que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL)

TSE retoma análise de recurso contra senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade, na sessão desta terça-feira (10), ao julgamento do recurso que solicita a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022. Após o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que sustentou a decisão do tribunal regional pela rejeição das alegações, o julgamento foi interrompido e será retomado na sessão desta quinta-feira (12).

O relator reafirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não acatou a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o senador e seus suplentes. A ação também envolve os empresários Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, ex-presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

A coligação Bora Trabalhar alega no processo as seguintes práticas:

Adoção irregular da cessão de uso de um helicóptero de Osni Cipriani para o transporte do então candidato Jorge Seif em eventos de campanha;

Utilização da infraestrutura da empresa Havan, incluindo transporte aéreo e canais oficiais para divulgação de campanha, gravações de lives e vídeos, com a colaboração direta de Luciano Hang;

Financiamento da propaganda eleitoral por meio da participação na 21ª Semana da Indústria Calçadista Catarinense, promovida pelo sindicato local.

Em resposta às acusações, a coligação solicita que o TSE acolha o recurso ordinário e atenda a pedidos como a inelegibilidade dos acusados por oito anos, a cassação dos diplomas de Jorge Seif e de seus suplentes, o recálculo dos resultados da eleição e a diplomação do candidato mais votado entre os remanescentes.

Floriano de Azevedo Marques destacou que os autores da ação não conseguiram apresentar provas suficientes para comprovar suas alegações. O ministro mencionou que, após a investigação que trouxe novas evidências, como dados de voos de aeronaves, foi constatada a ausência de registros do uso dos veículos da Havan por Jorge Seif durante a campanha de 2022.

O relator enfatizou que a condenação por abuso de poder na Aije requer prova robusta de que o acusado tenha cometido atos que possam ter desequilibrado o pleito. “Na falta de evidências sólidas, deve-se respeitar a vontade popular”, declarou o ministro, ressaltando a impossibilidade de atribuir aos investigados o suposto abuso de poder econômico sem provas concretas.

Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000.