TSE: relator vota para cassar prefeita e fazer nova eleição em Ibaretama; julgamento foi suspenso
TSE: relator vota para cassar prefeita e fazer nova eleição em Ibaretama; julgamento foi suspenso
Ibaretama
Notícia: Relator do TSE vota pelo indeferimento do registro de candidatura de prefeita Elíria Maria Freitas de Queiroz (PSD)
Em sessão plenária, o ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Carlos Ferreira, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de prefeita Elíria Maria Freitas de Queiroz (PSD) e determinou a realização imediata de novas eleições diretas no município, após julgamento suspenso
Controvérsia: Recurso Especial Eleitoral contestado por PSD
O julgamento analisa um Recurso Especial Eleitoral interposto pela coligação "A União Cresce com o Povo", que contesta a decisão do TRE-CE que havia favorecido Elíria. A coligação sustenta que a prefeita está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, devido à rejeição de suas contas pelo TCU em processos de Tomada de Contas Especial
Controvérsia: Documentos apresentados pelo MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também atua contra o registro da prefeita, argumentando que, para recursos federais de convênios interfederativos, o julgamento do TCU é definitivo e gera inelegibilidade, sem necessidade de aprovação pela Câmara Municipal
Ex-vice cassada, Solange Campelo, do PT, é eleita prefeita de Potiretama
Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e os magistrados têm agora um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para devolver o processo à pauta
Novas eleições em Ibaretama: Plenário do TSE retoma julgamento
O julgamento analisa um Recurso Especial Eleitoral interposto pela coligação "A União Cresce com o Povo", que contesta a decisão do TRE-CE que havia favorecido Elíria. A coligação sustenta que a prefeita está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, devido à rejeição de suas contas pelo TCU em processos de Tomada de Contas Especial
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