TSE julga hoje cassação dos mandatos do governado e vice de Roraima

TSE analisa a cassação dos mandatos do governador e vice de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje, terça-feira (11), a análise sobre a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, do PP, e do seu vice, Edilson Damião, do Republicanos. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022.

O foco da análise é o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos. A condenação se baseia no uso da máquina pública para obter vantagens políticas e na utilização de programas sociais para captar votos. Entre as irregularidades, eles foram acusados de distribuir cestas básicas, reformar casas de famílias carentes, ultrapassar os limites de gastos com publicidade e repassar cerca de R$ 70 milhões do governo estadual a municípios sem seguir as normas estabelecidas.

O processo começou a ser discutido em agosto do ano passado e, após mais de um ano, foi retomado na sessão de 26 de outubro, quando a relatora, a ministra Isabel Gallotti, confirmou a decisão do TRE. A sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

A relatora propôs a realização imediata de novas eleições diretas no estado, conforme estipula a Lei Eleitoral. O jurista Marlon Reis esclarece que, de acordo com o Código Eleitoral, novas eleições podem ocorrer a qualquer momento até seis meses antes do fim do mandato, enquanto a eleição indireta só é permitida nesse mesmo período.

Denarium já enfrentou a cassação de seu mandato em duas ocasiões pelo TRE de Roraima, a primeira relacionada ao caso das cestas básicas e a segunda devido às reformas nas casas de eleitores. Os recursos subsequentes foram encaminhados ao TSE, que em novembro passado também decidiu pela cassação.

A sessão de hoje no TSE está marcada para às 19h.