TSE conclui julgamento de resoluções para as Eleições de 2026

TSE finaliza análise das resoluções para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, nesta segunda-feira, a revisão das normas que regularão as eleições gerais de 2026. No total, 14 resoluções foram aprovadas pelos ministros, definindo as diretrizes da Justiça Eleitoral sobre assuntos como propaganda eleitoral, uso de inteligência artificial, calendário, financiamento de campanhas e políticas de diversidade.

Os brasileiros irão votar em 4 de outubro de 2026 para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

As versões iniciais das resoluções foram publicadas em janeiro, e o tribunal abriu um período para sugestões do público. Em fevereiro, foram realizadas três audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral.

Mais de 1.400 propostas foram recebidas e analisadas antes da votação final, que aconteceu em uma sessão no dia 26 de fevereiro e foi finalizada em uma sessão extraordinária nesta segunda-feira.

Entre as novidades, destaca-se a exigência de que os partidos políticos destinem recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção de candidaturas registradas. Por exemplo, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, deve aplicar pelo menos 20% do fundo eleitoral em suas campanhas.

Outra inovação é o programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios de locomoção. O serviço também atenderá indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso, organizado pela Justiça Eleitoral para evitar práticas de aliciamento.

O TSE também endureceu as regras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. A nova norma proíbe a publicação ou impulsionamento de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento, mesmo que identificados como produzidos por IA.

Quanto à arrecadação e gastos eleitorais, a resolução aprovada permite o custeio de despesas para prevenir e combater a violência política contra a mulher, além de contratar segurança para candidatas.

O cronograma operacional do cadastro eleitoral foi ampliado, incluindo novos casos de julgamento prioritário, e o programa "Seu Voto Importa" assegura transporte gratuito para eleitores com deficiência.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o TSE designou a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para a distribuição dos recursos aos partidos, além de ajustes técnicos para evitar sobreposições nas normas relacionadas ao fundo eleitoral.

As normas sobre pesquisas eleitorais agora exigem declaração formal do estatístico responsável e sanções em caso de fraude, com delimitações geográficas seguindo divisões oficiais.

O texto também atualiza regras para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, prevendo consulta prévia para mudanças de seções e transporte para votação.

Em caso de vacância sem suplente, será realizada nova eleição, salvo se restarem menos de 15 meses para o término do mandato no Senado ou na Câmara dos Deputados.

O calendário eleitoral estabelece prazos de preparação, datas de votação e regras a serem seguidas por eleitores, candidatos e partidos. A propaganda eleitoral terá início em 16 de agosto, um dia após o encerramento do prazo para registro de candidaturas.

A resolução também incorpora regras para auditoria e fiscalização do sistema de votação, aumentando a transparência e a acessibilidade nos locais de teste.

O registro de candidatura agora inclui mais hipóteses de impedimento para partidos que não prestaram contas, e o exercício da chefia do Executivo por decisão judicial provisória não conta como mandato para fins de reeleição.

As regras de propaganda eleitoral mantêm a possibilidade de distribuição de material em espaços públicos, desde que respeitada a mobilidade, e proíbem a circulação de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas após a votação.

A norma também define o rito para representações e reclamações, ajustando nomenclaturas e horários para comunicações.

Foi incluída proteção a candidaturas de pessoas negras e indígenas, proibindo o uso de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial em desacordo com as normas.

Por fim, a resolução consolida os direitos e deveres de eleitores e candidatos em um único texto, facilitando o acesso à informação e orientando campanhas.

As resoluções aprovadas irão regular as eleições gerais de 2026.