TSE avança em regras para 2026 e deve concluir pacote até 5 de março

TSE avança em regulamentações para 2026 e deve finalizar pacote até 5 de março

02/03/2026 09h44

Atualizado 4 minutos atrás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (2) a análise de um conjunto de resoluções que regulamentará a aplicação das normas já existentes para as eleições de outubro. Segundo a legislação, o pacote deve ser aprovado até 5 de março.

Essas resoluções não introduzem novas regras, mas detalham procedimentos e diretrizes que orientarão partidos, candidatos, eleitores e a Justiça Eleitoral durante o pleito. O ministro Nunes Marques é o relator das propostas e liderará o tribunal nas eleições deste ano.

Na última quinta-feira, a Corte aprovou sete textos abordando temas como arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, sistemas de votação e totalização de votos, além do cronograma do cadastro eleitoral e atos gerais do processo eleitoral.

Sete propostas adicionais ainda estão em análise. Entre os pontos pendentes, destacam-se as regras de propaganda — incluindo na internet —, o calendário eleitoral, a apuração de irregularidades e as normas para escolha e registro de candidaturas.

Uma das propostas em discussão estabelece novas diretrizes para a propaganda eleitoral digital, proibindo a veiculação em perfis de pessoas jurídicas e contas oficiais nas redes sociais. Atualmente, essa restrição já se aplica às páginas dessas entidades.

O impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos permanecerá permitido, mas o TSE exigirá que o valor gasto com promoção paga seja claramente indicado na peça publicitária.

As resoluções também determinam que provedores removam conteúdos ilegais, como postagens que atacam os sistemas de votação ou que promovam atos antidemocráticos, sem necessidade de ordem judicial. A exclusão de perfis completos deverá ocorrer somente quando se tratar de usuários falsos ou vinculados a identidades inexistentes.

O calendário eleitoral, parte do pacote, consolidará as principais datas do processo. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, com um possível segundo turno em 25 de outubro.

Entre os prazos mais importantes, estão as desincompatibilizações, que exigem o afastamento de certas autoridades entre três e seis meses antes da votação, dependendo do cargo. Para algumas funções, o limite é início de abril.

Partidos e federações que planejam lançar candidatos devem registrar seus estatutos no TSE até o início de abril, assim como candidatos que precisam definir seu domicílio eleitoral. Presidentes, governadores e prefeitos que desejam concorrer a outros cargos devem renunciar até essa data.

O alistamento de novos eleitores e a regularização de dados cadastrais poderão ser feitos até 6 de maio. As convenções partidárias para escolha oficial de candidatos ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. O registro das candidaturas deverá ser solicitado até 15 de agosto, com a propaganda eleitoral nas ruas e na internet iniciando em 16 de agosto.

Entre as resoluções já aprovadas, uma disciplina os atos preparatórios da votação e apuração. Essa norma estabelece que apenas poderão votar aqueles que completarem 16 anos até 4 de outubro.

A norma prevê consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas em caso de mudanças nas seções eleitorais nessas áreas e assegura transporte a essas populações, independentemente de limites municipais. Também estabelece medidas para garantir o deslocamento de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Eleitores com medidas protetivas, como as previstas na Lei Maria da Penha, poderão ser dispensados da função de mesário. A resolução mantém regras adotadas anteriormente, como o detalhamento do voto em trânsito e do voto de brasileiros no exterior.

No dia da eleição, o porte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) será proibido nas 24 horas que antecedem e sucedem o pleito, em todo o território nacional. O uso de celulares, câmeras ou qualquer equipamento que comprometa o sigilo do voto também será vedado na cabine de votação.

Outra proposta em análise reúne, em um único documento, os direitos e deveres dos eleitores, consolidando orientações sobre regularização do título, emissão da primeira via, prioridade de votação para grupos específicos e regras para aqueles que estiverem no exterior ou utilizando o voto em trânsito.

Em 4 de outubro, os brasileiros escolherão presidente, vice-presidente, 27 governadores e vice-governadores, 54 senadores (equivalentes a dois terços do Senado), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

Com a conclusão das resoluções, o TSE estabelecerá o arcabouço operacional que guiará a disputa de 2026, definindo parâmetros para campanhas, atuação nas redes e participação do eleitorado ao longo do processo eleitoral.