TSE autoriza uso de verba de campanha prevista em cota para proteger candidatas

TSE libera verba de campanha para segurança de candidatas

Partidos e federações têm agora a permissão oficial para utilizar recursos de campanha para contratar segurança para suas candidatas nas eleições gerais de 2026.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada com base na crescente preocupação com a segurança das mulheres na política, especialmente após o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro.

Na quinta-feira, 26 de fevereiro, o TSE aprovou a atualização da Resolução 23.607/2019, que regula os gastos nas campanhas eleitorais. A nova norma permite que as despesas com segurança e ações de combate à violência contra a mulher sejam financiadas com os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Anteriormente, embora os partidos pudessem contratar segurança para suas candidatas, esses gastos precisavam ser registrados como despesas administrativas, impactando a prestação de contas anual da legenda.

Agora, esses gastos poderão ser contabilizados no cumprimento do percentual mínimo de 30% de investimento em candidaturas femininas.

A autorização para o uso da verba de campanha foi inicialmente concedida pelo TSE em 2023, ao analisar as contas do PSOL referentes às eleições de 2018. Na ocasião, o tribunal considerou regular o gasto de R$ 8 mil com a contratação de segurança para suas lideranças femininas, que enfrentavam ameaças pela sua atuação política.

A decisão se justificou, em parte, pela tragédia que envolveu Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

Além dessa medida, o TSE também aprovou outras seis instruções relacionadas às eleições de 2026, abordando temas como pesquisas eleitorais, atos do processo eleitoral, prestação de contas e cronograma operacional.

Outra inovação foi a criação do programa Seu Voto Importa, que prevê transporte especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.