TSE aumenta rigor com IA na campanha e exige plano de prevenção para big techs

TSE endurece regras sobre IA nas campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intensificar as regras relacionadas ao uso de conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026. As empresas de tecnologia agora são obrigadas a desenvolver um plano de conformidade para prevenir ilícitos.

As novas diretrizes foram aprovadas na noite de segunda-feira (2/3), com alterações na Resolução 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. A partir de agora, o material produzido ou modificado por IA deve ser rotulado, e a distribuição de novos conteúdos será proibida nas 72 horas antes e 24 horas após a votação.

O ministro Nunes Marques, relator das mudanças, destacou que essa ação visa evitar "surpresas indesejadas" durante a fase crítica do processo eleitoral, sendo a medida mais rigorosa já implementada pelo TSE.

Além disso, a corte estabeleceu a responsabilidade solidária das big techs em casos de disponibilização inadequada de conteúdo gerado por IA. Também foi determinada a proibição de sistemas que recomendem candidaturas, a fim de evitar interferências algorítmicas na escolha dos eleitores indecisos.

Outro ponto importante é a proibição do uso de IA para incitar violência política, especialmente contra mulheres. Ferramentas que alterem imagens ou vídeos com conteúdo sexual ou pornográfico estão vetadas, com Nunes Marques afirmando que "misoginia, digital ou não, jamais será tolerada".

As novas regras para as big techs incluem a obrigação de excluir "perfis falsos, apócrifos ou automatizados" ao identificar práticas reiteradas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral. Essa determinação, embora considerada tímida, é acompanhada pela exigência de um plano de conformidade para prevenir riscos à integridade do pleito.

Nunes Marques afirmou que as alterações não visam ameaçar ou punir atos eleitorais, mas sim permitir um debate saudável e garantir a liberdade de comunicação entre os candidatos e a livre manifestação dos eleitores.

O TSE também aprovou a modificação ou criação de seis novas resoluções que regulamentarão diversos aspectos do processo eleitoral, incluindo:

— Escolha e registro de candidatos;

— Representações, reclamações e direito de resposta;

— Ilícitos eleitorais;

— Fiscalização e auditoria do sistema de votação;

— Resolução do cidadão;

— Calendário eleitoral.