TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

TSE estabelece restrições para uso de IA nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira, 2 de outubro, novas regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais deste ano, que se aplicam a candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais que contenham conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

Essa restrição abrange alterações que envolvam imagens e vozes de candidatos ou figuras públicas. O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro.

As novas normas foram definidas a partir da aprovação de diversas resoluções que orientarão o pleito, onde serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Além disso, os ministros proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo que solicitado. Essa medida tem como objetivo evitar a influência de algoritmos na escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE também vetou postagens nas redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas, além de fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A corte eleitoral reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Em uma tentativa de evitar episódios de censura que ocorreram em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, durante o período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e de movimentos sociais.

Foi assegurado que candidatos poderão realizar panfletagens em ruas, parques e praças, desde que isso não comprometa a mobilidade da população nesses espaços.

Na semana passada, o TSE também aprovou mais sete resoluções relacionadas às eleições, abrangendo a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.