TSE aprova regras para as eleições de outubro

TSE aprova normas para as eleições de outubro

Na última quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou sete resoluções normativas que irão direcionar as ações de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, quando ocorrerão as votações para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As diretrizes estabelecidas abordam a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos e a prestação de contas, além de modificações no cadastro de eleitores.

A resolução mais relevante se refere aos atos preparatórios para a eleição. Para exercer o direito ao voto, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

Os povos indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre quaisquer alterações nas seções eleitorais situadas em seus territórios.

Com a nova aprovação, o TSE permitirá que sejam realizados gastos para a contratação de segurança para candidatas que enfrentarem ameaças durante a campanha, uma iniciativa que visa combater a violência política de gênero.

O TSE também manteve as regras de distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras. Os partidos são obrigados a destinar 30% dos recursos, sem incluir outros gastos não previstos.

O TSE implementará o programa Seu Voto Importa, que busca garantir acesso ao voto para pessoas com deficiência.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs), oferecendo deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Na próxima segunda-feira (2), o TSE planeja aprovar mais sete resoluções, que também foram discutidas em audiências públicas antes da votação.

As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e entrarão em vigor, devendo ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.