TSE aprova regras para as eleições de outubro

TSE aprova novas normas para as eleições de outubro

As novas diretrizes abordam tópicos como a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos e a prestação de contas.

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções normativas que guiarão as ações de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas aprovadas incluem diretrizes sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos, a prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores.

A resolução mais significativa aborda os atos preparatórios para a eleição. Para que um eleitor possa votar, é necessário que ele tenha completado 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral antes de qualquer mudança nas seções eleitorais que estejam localizadas em seus territórios.

Com as novas regras, o TSE permitirá a contratação de segurança para candidatas que enfrentarem ameaças durante a campanha, uma medida que visa combater a violência política de gênero.

As normas para a distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras foram mantidas. Os partidos devem destinar 30% dos recursos sem incluir outras despesas não previstas.

O TSE também introduzirá o Programa Seu Voto Importa, que assegurará que pessoas com deficiência tenham condições de votar.

O transporte especial poderá ser solicitado até 20 dias antes da eleição aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Esse serviço garante deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Na próxima segunda-feira (2), o TSE planeja aprovar mais sete resoluções, que também foram discutidas em audiências públicas antes de serem submetidas à votação.

As normas aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, momento em que entrarão em vigor e deverão ser implementadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.