TSE aprova novas regras para eleições de 2026 com mudanças no financiamento e transporte de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral implementou sete resoluções que definem as diretrizes para as eleições presidenciais de 2026. As alterações abrangem aspectos como pesquisas eleitorais, prestação de contas e o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de medidas que visam facilitar o acesso ao voto.

Uma das inovações mais relevantes determina que os partidos devem alocar recursos do fundo eleitoral para candidaturas indígenas, respeitando a proporção de candidaturas registradas. Por exemplo, se um partido registrar 20% de candidatos indígenas, deve destinar ao menos 20% dos recursos para essas campanhas. Anteriormente, essa regra já se aplicava a candidaturas de mulheres e pessoas negras.

Novas Regras e Alterações nas Eleições de 2026

O tribunal revisou a proposta sobre a cota feminina, que inicialmente permitia que despesas com a prevenção da violência política e contratação de segurança para candidatas fossem contabilizadas na cota mínima de 30% destinada às campanhas femininas. Após críticas do Ministério Público Eleitoral e de organizações da sociedade civil, a medida foi retirada. Embora esses gastos continuem sendo considerados eleitorais, não poderão ser descontados da cota, garantindo que os recursos sejam investidos diretamente nas campanhas.

Outra mudança significativa é a criação do programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A iniciativa também beneficiará indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso. O serviço será organizado pela Justiça Eleitoral, visando reduzir práticas de aliciamento e aumentar a participação.

As resoluções foram debatidas após audiências públicas realizadas neste mês, onde foram coletadas sugestões de entidades, organizações e do Ministério Público. Mais de 1.400 propostas foram analisadas antes da aprovação.

Os ministros do TSE ainda devem deliberar sobre outras normas na próxima semana, incluindo uma resolução sobre propaganda eleitoral, considerada crucial para o pleito de 2026.