TSE aperta cerco contra IA e redes sociais nas eleições de 2026

TSE intensifica regulamentação sobre inteligência artificial e redes sociais para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de segunda-feira (02), a minuta das novas diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A principal mudança estabelece que, a partir de três dias antes da votação, é proibido disseminar conteúdos gerados por IA que utilizem imagem ou voz de candidatos.

Essa norma se aplica tanto ao primeiro quanto ao segundo turno, permanecendo em vigor até 24 horas após o encerramento da eleição. O intuito é prevenir a veiculação de vídeos falsos, conhecidos como deepfakes, que possam confundir os eleitores na reta final. Além disso, plataformas e redes sociais estão proibidas de usar IA para recomendar candidatos ou influenciar a escolha do eleitor.

Justiça Eleitoral orienta ações das redes sociais e combate às fake news

Na minuta aprovada, as grandes empresas de tecnologia devem apresentar planos para monitorar e mitigar riscos durante as eleições. Os sistemas de IA das redes sociais não podem beneficiar nenhum partido ou campanha específica, garantindo que os algoritmos não influenciem as decisões dos eleitores. Recomendações automáticas que demonstrem preferência eleitoral também estão vedadas.

Outro aspecto relevante é a proibição do uso de IA para criar imagens ou vídeos que retratem candidatos em situações de nudez ou atos sexuais. A tecnologia também não poderá ser utilizada para gerar propagandas que representem violência política contra a mulher. O descumprimento dessas normas resultará na remoção imediata do conteúdo e possíveis sanções por crime eleitoral.

Os juízes responsáveis pelas eleições agora possuem maior autoridade para ordenar a remoção de informações claramente falsas, especialmente aquelas que visam desacreditar as urnas eletrônicas ou o trabalho da Justiça Eleitoral.

Caso uma empresa de tecnologia seja notificada e não retire o conteúdo ilegal do ar, poderá enfrentar penalidades. Contudo, a justiça esclareceu que a suspensão de perfis ocorrerá apenas em situações onde usuários sejam comprovadamente falsos ou controlados por robôs, com o objetivo de desmantelar grupos que disseminam desinformação sem comprometer a liberdade de usuários reais.

A publicação do texto final dessas novas regras está agendada para até 5 de março de 2026. O desafio será garantir a fiscalização eficaz e agir rapidamente, especialmente nas 72 horas que antecedem a votação. Resta saber se essas medidas serão efetivas.