TSE anula julgamento que mantinha cassação do senador Beto Faro e manda TRE-PA refazer análise

TSE anula julgamento da cassação do senador Beto Faro e determina nova análise pelo TRE-PA

A decisão recente do TSE aponta irregularidades e adia a avaliação do mérito da cassação do senador.

Em 19 de fevereiro de 2026, o ministro André Mendonça do TSE, anulou o julgamento que havia confirmado a cassação do senador Beto Faro (PT), determinando que o TRE-PA reexamine o caso.

A anulação foi motivada por irregularidades no uso do "voto de qualidade", um mecanismo que o TSE já reconheceu como inadequado em casos de cassação.

O senador teve seu mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. Em outubro do mesmo ano, o tribunal rejeitou um recurso da defesa, mantendo a decisão sobre a cassação.

Ao analisar o pedido da defesa no TSE, o ministro André Mendonça concluiu que o julgamento que confirmou a cassação foi realizado de maneira irregular.

No documento, o ministro optou por não avaliar o mérito do processo, exigindo que essa fase seja refeita no TRE-PA antes do retorno do caso ao TSE.

Com essa decisão, o julgamento que sustentou a cassação foi anulado, e o tribunal regional deverá realizar uma nova análise do recurso apresentado pela defesa. O caso só poderá voltar ao TSE após essa nova decisão.

Os julgamentos que levaram à cassação do senador indicam práticas de abuso de poder econômico, corrupção, assédio eleitoral e captação ilícita de votos nas eleições de 2022.

Investigações revelaram um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, que oferecia vantagens financeiras em troca de votos para Beto Faro.

Em nota ao g1, a assessoria do senador afirmou que "a decisão do ministro André Mendonça restabelece o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos temporariamente, uma solução construída sobre controvérsias procedimentais". O TSE reconheceu a irregularidade no uso do "voto de qualidade", o que levou à determinação de um novo julgamento, garantindo a normalidade institucional.

A assessoria também ressaltou que o senador "mantém serenidade diante dos fatos e confiança na Justiça Eleitoral, enfatizando que não há, neste momento, vitórias ou derrotas políticas, mas sim a restauração das garantias processuais mínimas que devem guiar qualquer decisão que impacte a soberania do voto popular".