TRT8 condena Volkswagen por escravidão em fazenda no Pará; santarena atuou na relatoria

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condena Volkswagen por trabalho escravo no Pará

Publicado em
24/02/2026

por
Jeso Carneiro

em Justiça, Pará

O trabalho análogo à escravidão ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino durante as décadas de 1970 e 1980.

Em julgamento realizado hoje, a 4ª turma do TRT8 decidiu manter todos os termos da sentença que, em agosto do ano passado, condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões em dano moral coletivo. A condenação se refere a práticas de trabalho análogo à escravidão na fazenda localizada em Santana do Araguaia, Pará.

O processo, movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), garantiu também a implementação de medidas preventivas contra a reincidência de violações. Isso inclui a criação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, com uma cláusula de “tolerância zero” em relação ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, além da inclusão de cláusulas específicas que proíbem práticas análogas à escravidão nos contratos com fornecedores.

Durante a sustentação oral do recurso apresentado pela empresa, a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão defendeu a manutenção da sentença, enfatizando que ações trabalhistas e criminais envolvendo condições análogas à escravidão não estão sujeitas à prescrição. “O MPT ratifica a tese da imprescritibilidade, pois o tempo não pode apagar uma injustiça desse tamanho”, afirmou.

A relatora do caso, a desembargadora Maria Zuíla Dutra, fez menção ao poeta Castro Alves para ressaltar a gravidade da submissão humana a condições de escravidão, mais de um século após o Brasil ter reconhecido a desumanização associada à escravidão. Os demais desembargadores acompanharam o voto da relatora, mantendo todos os termos da sentença, inclusive o valor da indenização, que será destinado a fundos públicos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entre as décadas de 1970 e 1980, centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes na Fazenda Vale do Rio Cristalino, uma subsidiária da Volkswagen voltada para a atividade agropecuária. Esses trabalhadores enfrentaram vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e falta de assistência médica, configurando um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil.

O caso veio à tona em 2019, quando o MPT recebeu documentos que evidenciavam a situação de trabalhadores em condições degradantes na propriedade, material coletado pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região do Araguaia e Tocantins.

Para investigar as denúncias, o MPT criou o Grupo Especial de Atuação Finalística “Fazenda Volkswagen”. Após uma extensa investigação, que incluiu a coleta de documentação e depoimentos de diversas testemunhas, a empresa foi processada em dezembro de 2024.