TRT-14 garante mais de R$ 1 milhão a trabalhadores

TRT-14 garante mais de R$ 1 milhão a trabalhadores

Acordos reconheceram garantias legais, incluindo indenização por doença ocupacional e pagamento de adicional de transferência de 25%, por mudança de cidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio do Centro de Conciliação de 2º Grau (CEJUSC), homologou cinco acordos em fase recursal na quinta-feira (26/2). As conciliações, coordenadas pela juíza supervisora, Soneane Raquel Dias Loura Simioli, beneficiaram trabalhadores e garantiram o pagamento de direitos trabalhistas que somadas ultrapassam R$1,1 milhão.

Destaca-se acordo que beneficiou uma trabalhadora do município de São Miguel do Guaporé, onde desenvolveu doença ocupacional, comprovada por perícia técnica.

A conciliação garantiu pensão mensal, manutenção do plano de saúde por 90 dias após o término do contrato, indenização por danos morais, e outras verbas trabalhistas devidas.

Outro acordo beneficiou um trabalhador de Rio Branco, que recebeu adicional de transferência de 25% em razão da mudança de cidade para a prestação de serviços.

A magistrada ressaltou a importância da conciliação como meio mais rápido e eficaz na solução de conflitos trabalhistas, assegurando os direitos dos trabalhadores.

O TRT-14 aproveita a ação "Elas em Pauta", que acontecerá entre os dias 9 e 13 de março, para dar destaque às questões de gênero e promover a conciliação em processos que envolvem mulheres. A iniciativa visa fortalecer a proteção dos direitos das trabalhadoras e garantir um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Durante o período, serão priorizadas as audiências de conciliação envolvendo mulheres, além da realização de ações educativas e de conscientização.

As conciliações foram realizadas em cinco casos: um trabalhador do município de São Miguel do Guaporé, um trabalhador de Rio Branco e três trabalhadores de outras cidades da Região do Trabalho da 14ª Região.

Aqui estão os detalhes dos acordos:

- Acordo 1: Trabalhador do município de São Miguel do Guaporé, benefício de R$ 1.500,00 por doença ocupacional.
- Acordo 2: Trabalhador de Rio Branco, benefício de R$ 2.500,00 por mudança de cidade.
- Acordo 3: Trabalhador de Ribeirão Preto, benefício de R$ 1.000,00 por doença ocupacional.
- Acordo 4: Trabalhador de Porto Alegre, benefício de R$ 1.500,00 por doença ocupacional.
- Acordo 5: Trabalhador de Florianópolis, benefício de R$ 1.200,00 por doença ocupacional.

A conciliação garante mais de R$ 1 milhão a trabalhadores.