TRT-14 abre pauta especial para acordos em processos com reclamantes mulheres

TRT-14 inicia pauta especial para acordos com reclamantes mulheres

Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 - 12h52

A campanha “Elas em Pauta” tem como objetivo dar destaque às questões que afetam as mulheres no ambiente de trabalho e promover a cultura da conciliação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e seus Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), está comprometido com a campanha “Elas em Pauta”. A iniciativa visa chamar a atenção para as demandas que impactam mulheres no mundo laboral, convidando unidades de 1º e 2º graus do TRT-14, além de partes e advogados(as), a inscreverem processos que tenham potencial para conciliação onde mulheres sejam parte da ação. As inscrições já estão abertas, e as audiências ocorrerão entre 9 e 13 de março.

A campanha é parte do Calendário Nacional de Pautas Temáticas da Justiça do Trabalho e utiliza a conciliação como uma ferramenta de escuta qualificada, empoderamento e pacificação social. Este esforço reforça o compromisso do Tribunal com a promoção da igualdade de gênero e a valorização da mulher trabalhadora, alinhando-se às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Também está em conformidade com as políticas de atenção às mulheres e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05 da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento feminino.

Quais processos podem participar?

Podem ser inclusos na pauta especial do Cejusc os processos nos quais a parte reclamante ou reclamada seja mulher, em qualquer fase processual. Isso inclui processos que estejam em grau de recurso no TRT-14 e no TST. Para participar, basta manifestar interesse na conciliação.

Como solicitar a inclusão do processo?

As trabalhadoras ou seus advogados(as) podem solicitar a inclusão do processo por meio do formulário eletrônico “Quero Conciliar”, disponível no portal do TRT-14, ou enviar um e-mail para a Secretaria-Geral Judiciária em [email protected]. O telefone para contato é (69) 3218-6404, além do balcão virtual.

O presidente do TRT da 14ª Região, Ilson Alves Pequeno Junior, enfatiza a relevância da iniciativa: “Mais do que estimular acordos, o ‘Elas em Pauta’ é um espaço de diálogo e reconhecimento das especificidades que afetam as mulheres no mundo do trabalho. Ao dedicar uma pauta especial às mulheres, a Justiça do Trabalho avança no enfrentamento das desigualdades de gênero e reafirma a conciliação como um instrumento de cidadania, escuta e efetivação de direitos.”