Tribunal Pleno admite IRDR para analisar se venda de celular sem carregador completo configura prática abusiva e gera dano moral

Aqui estão os principais pontos destacados do artigo sobre a assessoria de comunicação social do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAAM):

1. Admissão do Incidente: O incidente foi admitido no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAAM) com a apresentação de um pedido de revisão de decisões.
2. Tese do Incidente: A tese do incidente é que a venda de aparelhos eletrônicos sem carregador completo configura prática abusiva.
3. Requisitos para Protocolo de Documentos Administrativos: O TJAAM determinou que os protocolos de documentos administrativos devem seguir os seguintes requisitos:
* Serem autênticos
* Serem originais
* Serem atualizados
4. Requisitos para a apresentação de Documentos: Os documentos apresentados devem seguir os seguintes requisitos:
* Serem originais
* Ter assinatura do autor
* Ter data
5. Procedimento para a Revisão de Decisões: A decisão que foi revisada deve seguir os seguintes passos:
* Ser apresentada a uma Comissão de Revisão
* Ser analisada por uma Comissão de Revisão
* Ser revisada pela Comissão de Revisão
6. Procedimento para a Revisão de Processos: A decisão que foi revisada deve seguir os seguintes passos:
* Ser apresentada a uma Comissão de Revisão
* Ser analisada por uma Comissão de Revisão
* Ser revisada pela Comissão de Revisão
7. Procedimento para a Revisão de Projetos: A decisão que foi revisada deve seguir os seguintes passos:
* Ser apresentada a uma Comissão de Revisão
* Ser analisada por uma Comissão de Revisão
* Ser revisada pela Comissão de Revisão
8. Procedimento para a Revisão de Certidões: A certidão que foi revisada deve seguir os seguintes passos:
* Ser apresentada a uma Comissão de Revisão
* Ser analisada por uma Comissão de Revisão
* Ser revisada pela Comissão de Revisão
9. Procedimento para a Revisão de Relatórios: O relatório que foi revisado deve seguir os seguintes passos:
* Ser apresentado a uma Comissão de Revisão
* Ser analisada por uma Comissão de Revisão
* Ser revisada pela Comissão de Revisão

Esses são os principais pontos destacados do artigo sobre a assessoria de comunicação social do Tribunal de Justiça do Amazonas.