Tribunais, MPs e defensorias gastaram R$ 4,7 bi extras em salários em 2024

Justiça gastou R$ 4,7 bilhões extras em salários em 2024

Instituições do sistema de Justiça em todo o Brasil, incluindo Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, desembolsaram R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais exclusivamente para o pagamento de salários em 2024.

Esse dado faz parte do estudo mais recente da Justa, uma organização voltada para a economia política da Justiça, que foi divulgado em um contexto de debates no STF sobre a suspensão de penduricalhos e a regulação de supersalários.

De acordo com a pesquisa, além dos valores já previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), as instituições receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais ao longo do ano.

Esses recursos extras, que aumentam o orçamento originalmente aprovado, são frequentemente liberados sem discussão nas Assembleias Legislativas, o que compromete o controle democrático sobre o gasto público e contraria a previsão constitucional.

O relatório também examinou o remanejamento desses créditos por categoria de despesa, destacando que R$ 4,7 bilhões foram destinados exclusivamente à folha salarial.

Além disso, o custo total da Justiça nos estados brasileiros alcançou R$ 93,2 bilhões em 2024, com 67% desse total direcionados a salários.

Em números absolutos, os maiores gastos foram em São Paulo (R$ 18,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 12,3 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 11,1 bilhões).

Os Tribunais de Justiça foram responsáveis pela maior parte das despesas. Em São Paulo, por exemplo, os gastos com o Tribunal de Justiça do estado somaram R$ 14,1 bilhões, superando a soma dos recursos destinados a áreas como ciência, tecnologia, gestão ambiental, e outras, que juntas totalizaram R$ 13,5 bilhões.

O elevado gasto no Judiciário voltou a ser tema de discussão pública após a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos sem respaldo legal.

Atualmente, todos os servidores públicos estão sujeitos a um teto remuneratório de R$ 46,3 mil.

Entretanto, eles têm direito a "verbas indenizatórias", que são gratificações para cobrir despesas relacionadas ao trabalho, como reembolsos de viagens. Esses valores não são contabilizados no teto.

O desafio, conforme apontado por Dino, é que vários órgãos criaram diversas verbas indenizatórias para aumentar a remuneração de servidores sem que esses valores fossem considerados no teto, resultando em "supersalários" que podem ultrapassar R$ 200 mil mensais.

Esses valores adicionais são conhecidos como “penduricalhos”. O ministro mencionou exemplos como o "auxílio-peru" e o "auxílio-panettone".

Essa prática é comum no Poder Judiciário. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já estava articulando uma discussão no CNJ para estabelecer um teto específico para os penduricalhos.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou, determinando que verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público se previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.