TRF4 mantém condenação de vereador de Caxias do Sul por falas discriminatórias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do vereador de Caxias do Sul, Sandro Luiz Fantinel, ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos devido a um discurso considerado discriminatório proferido na Câmara de Vereadores em fevereiro de 2023.

A decisão foi unânime e ocorreu na terça-feira (24), pela 3ª Turma da corte. O caso se refere a declarações do vereador sobre a situação de mais de 200 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves. Durante a sessão, ele sugeriu que os produtores não contratassem “aquela gente lá de cima”, referindo-se a nordestinos, e indicou a substituição por trabalhadores argentinos.

As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por diversas entidades civis. Em primeira instância, a Justiça Federal de Caxias decidiu pela indenização, que será revertida a um fundo público conforme a Lei da Ação Civil Pública.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Roger Raupp Rios, destacou que a imunidade parlamentar não abrange ofensas de natureza discriminatória. O colegiado também avaliou que o valor da indenização é proporcional à gravidade dos atos.

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