TRF4 e TJES assinam acordo de cessão para uso do e-Proc. JFES dará apoio de infraestrutura

Acordo de Cessão do e-Proc entre TRF4 e TJES

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Junior, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, firmaram, nesta tarde, em Vitória, um termo de cooperação técnica para a cessão do sistema processual e-Proc. O evento contou com a presença de representantes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, representado pelo desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, e de Santa Catarina, representado pelo juiz auxiliar da Presidência Fernando Rodrigo Busarello. O TRF2 também esteve presente, com a participação do juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES).

A solenidade foi prestigiada por desembargadores e juízes de Direito do TJES, além da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, Érica Ferreira Neves. Estiveram presentes ainda servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) do TRF4 e da JFES, como Marlon Barbosa Silvestre e Fabrício Vasconcelos Costa.

A JFES será uma das instituições responsáveis pelo suporte técnico em TI ao projeto, que inclui a infraestrutura para a instalação do sistema e-Proc.

Com a assinatura do acordo de cooperação, o TJES se torna o 19º tribunal do Brasil a adotar essa tecnologia. O acordo foi possível graças à colaboração de tribunais já familiarizados com o sistema, como os do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e o TRF2.

O juiz federal Eduardo Picarelli informou que a implementação no TJ capixaba começará pela competência delegada em questões previdenciárias, uma área já bem estruturada. Ele destacou que essa fase inicial permitirá ao Tribunal entender o funcionamento do e-Proc e, posteriormente, definir um cronograma de implantação adequado.

Picarelli enfatizou os benefícios da unificação: "Aqui no Espírito Santo, teremos o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal utilizando o mesmo sistema, o que trará ganhos também para a advocacia."

A presença da Justiça Federal no estado facilitará a transição, uma vez que o TRF2 e a Seção Judiciária poderão oferecer suporte técnico e operacional. Os tribunais que utilizam o e-Proc colaboram entre si, compartilhando experiências e soluções.

Com a adesão do TJES, já são 12 Tribunais de Justiça e 7 Tribunais Federais e Militares utilizando o sistema. Há negociações avançadas para que os TJs do Paraná e do Amapá também se integrem ao e-Proc. Quando totalmente implantado nos 21 tribunais, o sistema deverá concentrar cerca de 70% dos novos processos no país.

O e-Proc foi introduzido na JFES gradualmente, começando pelos juizados especiais federais e turmas recursais em 23 de fevereiro de 2018. O primeiro processo da Seccional foi distribuído e despachado nesse mesmo dia, substituindo o sistema processual Apolo.

A introdução do novo sistema foi resultado de um acordo de cooperação técnica entre o TRF2 e o TRF4, com sede em Porto Alegre/RS, onde o e-Proc foi desenvolvido e utilizado desde 2003. O sistema foi escolhido para substituir o Apolo na 2ª Região após um estudo comparativo apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TRF2 em 5 de outubro de 2017.

Em outubro de 2018, o e-Proc já estava implantado em todos os juízos do Tribunal e da primeira instância.