TRF1 vai julgar apelação do ex-prefeito Dr. Alcione condenado a 9 anos de cadeia por desvio de verbas federais

Julgamento da apelação de Dr. Alcione está agendado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) programou para o dia 17 de março o julgamento da apelação do ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana, conhecido como Dr. Alcione. Ele foi condenado em primeira instância a 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, por peculato, conforme o art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos.

A sentença foi assinada pela Juíza Federal Substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal de Teresina, e fundamentou-se em uma ampla instrução probatória, que incluiu documentos financeiros, perícias, depoimentos de testemunhas e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que imputou ao réu crimes como fraude em licitação e desvio de verbas.

Embora a magistrada tenha absolvido Dr. Alcione da acusação de fraude em licitação por falta de provas, ele foi condenado pelo desvio de verbas públicas federais, o que resultou em um aumento significativo da pena.

Além da pena de prisão, Dr. Alcione também foi inabilitado para ocupar cargos públicos por cinco anos e terá que arcar com as custas processuais.

Fatos que levaram à condenação

Os crimes ocorreram durante a gestão de Dr. Alcione à frente da Prefeitura de Lagoinha do Piauí, entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2011.

Estão entre as irregularidades a celebração de contratos fraudulentos para fornecimento de medicamentos. A investigação revelou que esses contratos foram firmados com empresas de fachada, que não entregaram os produtos, enquanto os valores eram desviados.

A contratação irregular de veículos, como ambulâncias e transporte escolar, também foi um ponto crítico, com o uso de "laranjas". Testemunhas confirmaram que os pagamentos retornavam ao próprio réu ou a pessoas próximas a ele.

O laudo pericial e os extratos bancários mostraram depósitos sem origem lícita nas contas de Dr. Alcione e de uma empresa a ele vinculada, totalizando R$ 608.738,40 e R$ 64.306,19, entre outras transações. Esse incremento patrimonial injustificado reforçou as conclusões da CGU, que deram origem ao inquérito policial.

Após ser condenado em primeira instância, Dr. Alcione recorreu ao TRF-1, que agora analisará os argumentos da defesa. O julgamento pode resultar na manutenção, redução ou reforma da pena, ou, em tese, na absolvição do réu, embora as provas apresentadas sejam robustas.

O ex-prefeito não foi encontrado para comentar o caso, e o espaço permanece aberto para possíveis esclarecimentos.