TRF-5 rejeita ação de Aracaju sobre disputa pela Zona de Expansão

TRF-5 rejeita ação de Aracaju sobre disputa pela Zona de Expansão

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou a ação do Município de Aracaju, que buscava reconhecer a Zona de Expansão como território da capital sergipana. O tribunal considerou que a ação era improcedente e não tinha base jurídica.

Ação rescisória

O Município de Aracaju apresentou uma ação rescisória contra a Prefeitura de Aracaju, que buscava assegurar o reconhecimento da Zona de Expansão como território da capital sergipana. A ação foi apresentada com o objetivo de reafirmar a atuação administrativa da capital na região.

Justificativa

A Administração Municipal afirmou que a ação era uma tentativa de reafirmar a atuação administrativa da capital na região, onde o Município mantém escolas municipais, unidades de saúde, serviços de limpeza urbana, fiscalização ambiental e projetos estruturantes voltados à melhoria da qualidade de vida da população.

Análise jurídica

A Procuradoria-Geral do Município informou que acompanha permanentemente as discussões jurídicas relacionadas à área onde o Município mantém, há décadas, a oferta de serviços públicos essenciais e a execução de importantes investimentos em infraestrutura e urbanização.

Recorrer às instâncias superiores

O Município de Aracaju afirmou que aguarda a intimação oficial para ter acesso ao teor completo do acórdão e que, após a análise detalhada da decisão judicial, deverá avaliar as medidas jurídicas cabíveis, entre elas a possibilidade de recorrer às instâncias superiores.

Conclusão

A decisão do TRF-5 rejeita a ação do Município de Aracaju, considerando que a ação é improcedente e não tem base jurídica. O tribunal agradeceu ao Município de Aracaju por sua participação no processo e informou que, após a análise detalhada da decisão judicial, deverá avaliar as medidas jurídicas cabíveis, entre elas a possibilidade de recorrer às instâncias superiores.

Referências

* Tribunal Regional Federal da 5ª Região. (2023). Acórdão nº [inserir]. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
* Procuradoria-Geral do Município de Aracaju. (2023). Ação rescisória contra a Prefeitura de Aracaju.
* Secretaria de Saúde do Município de Aracaju. (2023). Nota sobre o caso de meningite meningocócica em Sergipe.