TRE-SP desaprova contas de cinco diretórios estaduais em janeiro e fevereiro

TRE-SP desaprova contas de cinco diretórios estaduais em janeiro e fevereiro

Entre os meses de janeiro e fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou quatro prestações de contas anuais e uma conta de campanha de diretórios estaduais paulistas: PSDB (2021), Podemos (2021), PDT (2021), PSB (2021) e PSB, da campanha de 2022.

PSDB (2021)

O TRE-SP desaprovou as contas do PSDB, que foram consideradas irregularmente, com falhas de recebimento de recursos de origem não identificada, aplicação irregular de recursos públicos e erros de escrituração. O recolhimento ao Tesouro Nacional foi de R$ 1.388.226,60, com multa de 10% para uso irregular de recursos públicos e R$ 4.208,00 para recebimento de recursos de origem não identificada.

Podemos (contas do exercício de 2021)

O TRE-SP desaprovou as contas anuais do PSDB, que foram consideradas irregularmente, com falhas de pagamento de despesas de terceiros com recursos partidários e assunção de despesas de outra esfera partidária sem formalização por contratos e lançamentos contábeis. O recolhimento ao Tesouro Nacional foi de R$ 20.104,71, com multa de 20% para irregularidades.

PDT (contas do exercício de 2021)

O TRE-SP desaprovou as contas anuais do PSDB, que foram consideradas irregularmente, com falhas de recebimento de recursos do Fundo Partidário em período vedado por decisão judicial de suspensão e aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário. O recolhimento ao Tesouro Nacional foi de R$ 70.563,00, com multa de 5%.

PSB (contas da campanha de 2022)

O TRE-SP desaprovou as contas da campanha PSB, que foram consideradas irregularmente, com falhas de atraso na abertura de uma conta bancária e aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário. O recolhimento ao Tesouro Nacional foi de R$ 422.918,98, com multa de 10% para uso irregular de recursos públicos.

PSB (contas do exercício de 2021)

O TRE-SP desaprovou as contas anuais da campanha PSB, que foram consideradas irregularmente, com falhas de recebimento de recursos de origem não identificada, aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário e aplicação inferior a 5% de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e de participação política das mulheres. O recolhimento ao Tesouro Nacional foi de R$ 191.014,73, com multa de 1.922,8% da movimentação financeira do exercício.

Cadeira de Recursos

O TRE-SP também recebeu recursos de recurso, que foram aprovados e desaprovados, com falhas de apresentação de argumentos e decisões fundamentadas na Resolução TSE nº 23.604/2019.