TRE-RN institui protocolo de tratamento de denúncias e plano de resposta a fraudes e corrupção

Transparência e Prestação de Contas

Post publicado: 16 de janeiro de 2026

Categoria do post: Notícias do Judiciário / Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou a Portaria n. 1/2026/Pres, que estabelece o Protocolo de Tratamento de Denúncias e o Plano de Resposta a Fraudes e Corrupção na Justiça Eleitoral do estado. A nova norma define diretrizes e procedimentos para o recebimento, análise, encaminhamento e tratamento de denúncias.

O regulamento garante critérios de confidencialidade, proteção ao denunciante e apuração adequada dos fatos, em alinhamento com os princípios de legalidade, transparência e integridade institucional. Organizada em capítulos, a norma abrange disposições gerais, o protocolo de tratamento de denúncias, o plano de resposta a fraudes e corrupção, as competências das unidades envolvidas e as disposições finais.

Adicionalmente, a Portaria implementa o Plano de Resposta a Fraudes e Corrupção, que inclui medidas preventivas e corretivas, além de fluxos de atuação coordenada entre as unidades responsáveis. O objetivo é mitigar riscos, investigar irregularidades e fortalecer os mecanismos de governança, controle interno e integridade.

Essa iniciativa reafirma o compromisso do TRE-RN com a ética, a integridade e a prevenção de ilícitos, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública e às diretrizes nacionais de combate à fraude e à corrupção.

A Portaria já está em vigor e faz parte de um conjunto de ações destinadas a fortalecer a cultura ética e de integridade dentro do Tribunal.

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