TRE-PE desaprova contas do Partido Progressistas no estado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Progressistas (PP), referentes ao exercício de 2023, durante sessão realizada nesta terça-feira (24). A decisão seguiu o voto do desembargador Paulo Machado, relator do processo, fundamentada em parecer da Secretaria de Auditoria do Tribunal. Este documento apontou falhas no cumprimento da Resolução 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula o uso de recursos públicos por partidos e campanhas políticas. O julgamento está relacionado à Prestação de Contas nº 0600428-13.2024.6.17.0000, e cabe recurso ao TSE.

O relator destacou falhas graves que levaram à desaprovação das contas, incluindo a não manutenção da conta bancária obrigatória “Doações para Campanha”, exigida pela legislação, mesmo sem movimentação financeira. Além disso, o partido não comprovou despesas pagas com recursos do Fundo Partidário que totalizam R$ 5.739,44 e utilizou recursos desse fundo para pagamento de juros e multas antes da alteração constitucional que permitiu essa prática.

Com a decisão, o PP deverá devolver R$ 5.739,44 aos cofres públicos, referentes ao uso indevido ou não comprovado dos recursos do Fundo Partidário. Uma multa de 10% sobre os valores a serem devolvidos será aplicada, sendo cobrada por meio de descontos nos repasses futuros do Fundo.

Adicionalmente, o relatório de auditoria revelou que o partido não alocou o mínimo de 5% de sua cota do Fundo Partidário para programas que promovam a participação política das mulheres. Em 2023, o diretório estadual recebeu R$ 1.368.191,00, dos quais R$ 68.409,55 deveriam ter sido investidos nesse ano.

O TRE-PE estipulou que o partido deve destinar esse valor em 2026, sob pena de sofrer um acréscimo de 12,5% na verba destinada ao estímulo da participação feminina na política.