TRE-PA cassa mandato do senador Beto Faro por corrupção e compra de votos

TRE-PA cassa mandato do senador Beto Faro

Na terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por cinco votos a dois, pela cassação do mandato do senador José Roberto de Oliveira Faro, conhecido como Beto Faro (PT), assim como de seus suplentes, Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo. Os envolvidos têm o prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação ocorreu devido a práticas de corrupção eleitoral, incluindo captação ilícita de sufrágio, assédio eleitoral e abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.

O TRE apontou que foram evidenciadas ações de "corrupção, assédio eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, consubstanciadas na adoção de estratégia empresarial para aliciamento massivo de votos mediante concessão de vantagens financeiras a funcionários e terceiros em favor de um candidato ao Senado Federal".

No pleito de 2022, Beto Faro foi eleito senador pelo Pará, recebendo 1,7 milhão de votos.

A decisão da maioria dos magistrados seguiu o voto do relator do processo, Marcus Alan de Melo Gomes.

As investigações revelaram um esquema de aliciamento envolvendo a empresa Kapa Capital Facilities LTDA, onde promessas de vantagens financeiras eram feitas em troca de votos para Beto Faro. Os sócios da empresa, Octávio Augusto da Fonseca Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, também foram condenados.

A decisão judicial baseou-se em uma variedade de provas, incluindo documentos, gravações, conversas eletrônicas e dados de contratos públicos, além de informações de um inquérito do Ministério Público do Trabalho. As defesas apresentadas pelos réus foram rejeitadas.

Com a cassação, Beto Faro deve perder o mandato, o que resultará em novas eleições para o cargo no estado do Pará, considerando que sua chapa foi anulada.

Os condenados também enfrentarão multas eleitorais, que variam entre os seguintes valores:

- Octávio Augusto da Fonseca Pacheco: R$ 47.884,50

- Luiz Fernando Lisboa: R$ 19.153,80

- José Roberto de Oliveira Faro (Beto Faro): R$ 42.564,00

- Josenir Gonçalves Nascimento: R$ 1.064,10

- Leny May da Silva Campelo: R$ 1.064,10

Em uma nota divulgada em conjunto com o PT Pará, o senador expressou que recorrerá da decisão "com plena confiança na Justiça Eleitoral". A nota afirma:

"O senador Beto Faro e o Partido dos Trabalhadores do Pará receberam com serenidade a decisão do TRE-PA, embora discordem dela.

Com plena confiança na Justiça Eleitoral, comunicam que irão recorrer, certos de que a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.

É importante destacar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro continuará exercendo seu mandato no Senado Federal, legitimado por mais de 1,7 milhão de paraenses.

Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia, do voto popular e dos direitos do povo do Pará."

A CNN busca contato com os sócios da Kapa Capital e mantém espaço aberto para manifestações.