TRE-MT lança página de Legislação Compilada para facilitar acesso às normas eleitorais

TRE-MT apresenta nova página de Legislação Compilada

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou uma nova página de Legislação Compilada no portal institucional, visando facilitar o acesso às normas da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. A ferramenta é destinada a cidadãos, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas, advogados, estudantes e demais interessados.

A Legislação Compilada é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca padronizar e centralizar a publicação dos atos normativos da Justiça Eleitoral em nível nacional. Com essa nova abordagem, as normas do TRE-MT estarão organizadas em um único local, substituindo o sistema anterior, que distribuía os atos em diferentes plataformas.

Essa nova página reúne resoluções, instruções normativas, portarias, provimentos e outros atos administrativos, facilitando uma consulta rápida, segura e atualizada. Entre os recursos, destaca-se a busca avançada por palavras em todo o conteúdo do documento e a visualização das alterações normativas. Os dispositivos que perderam vigência são identificados de forma clara, permitindo que os usuários acompanhem a evolução dos textos ao longo do tempo.

Os atos normativos internos são apresentados com redação atualizada, organizados por tipo e ano de publicação. Links para normas citadas nos textos também estão disponíveis, ampliando a navegabilidade e a integração das informações. Os atos anteriores a 2026 estão sendo gradualmente adicionados à plataforma, enquanto isso, permanecem acessíveis na seção “Atos Normativos” do portal.

A nova página faz parte da aba “Legislação” do portal do TRE-MT, que organiza a Legislação Compilada, o Regimento Interno, o Código Eleitoral anotado, os protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e racial, além de uma seção de perguntas frequentes. Esse espaço reúne normas do TSE e atos normativos do Tribunal, funcionando como um ambiente estruturado para consulta às regras que regem os processos eleitorais e administrativos na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

A coordenadora de Gestão da Informação do TRE-MT, Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira, enfatiza a importância da iniciativa. “Com a nova página de Legislação Compilada, o TRE-MT reafirma seu compromisso com a transparência pública, a democratização da informação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, oferecendo à população um canal moderno, prático e confiável para consulta aos atos normativos e administrativos do Tribunal.”

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, destaca que a implementação da ferramenta representa um avanço institucional, alinhado às diretrizes nacionais de padronização e governança da informação, promovendo maior segurança jurídica e eficiência administrativa.

O acesso pode ser feito diretamente pelo site do Tribunal, na seção Legislação. Clique aqui para acessar.

#PraTodosVerem: A imagem ilustra uma pessoa em um escritório moderno, utilizando um computador para acessar a página “Legislação Compilada” no site do TRE-MT, em uma mesa organizada com teclado, mouse, luminária, caderno, caneca e itens de escritório.

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