TRE-MT institui Comissão para atuar contra assédio e discriminação

TRE-MT cria Comissão para combater assédio e discriminação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação por meio da Portaria nº 63/2026, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 4.586, nesta quinta-feira (27 de fevereiro). Esta ação reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral do estado em promover um ambiente de trabalho seguro, saudável, inclusivo e respeitoso.

A nova Comissão atuará de forma integrada nos primeiros e segundos graus de jurisdição, seguindo as diretrizes da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução TRE-MT nº 2.636/2021. O objetivo é prevenir, orientar e enfrentar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, além de promover ações educativas e de acolhimento.

Conforme a Portaria, o juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra presidirá a Comissão. O colegiado contará também com a participação da magistrada Alethea Assunção Santos, e das servidoras Viviane Zaitum Cardoso Damacena, Aldenice Bernardes Garcia e Daniele Cavalcante Dias. O servidor Lealdo Floresta de Oliveira, indicado pela entidade sindical, o colaborador terceirizado Celso dos Anjos Souza, e a estagiária Sarah Lima de Amorim Guia completam a equipe, garantindo diversidade e representatividade.

Além dos membros permanentes, a Portaria permite a inclusão de convidados externos, que fortalecem o diálogo institucional. Foram designados o defensor público federal Ed Willian Fuloni Carvalho, representando a Defensoria Pública da União, e a advogada Anny Caroline de Souza Montanari, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Com a nova norma, a Portaria TRE-MT nº 317/2022 foi revogada, adequando a estrutura da Comissão às normas atualizadas e às melhores práticas de governança no enfrentamento de condutas abusivas.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que assinou a Portaria, destacou que esta iniciativa reforça o compromisso da Administração com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a construção de um ambiente institucional ético, inclusivo e acolhedor.