TRE-MG cassa vereadores de duas cidades por fraude à cota de gênero

Na sessão de julgamento realizada na última quinta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomou a decisão de cassar três vereadores em dois processos relacionados a fraudes na cota de gênero. Em Itacambira, a irregularidade foi atribuída ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), enquanto em Serra dos Aimorés, o Partido Social Democrático (PSD) foi o responsável pelo ato. Em ambos os casos, a votação foi de cinco a um.

Além das cassações, o Tribunal determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos votos que as legendas receberam. Em data a ser definida, ocorrerá uma retotalização dos votos para vereador nos dois municípios, com o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário. Assim, será possível identificar os novos vereadores que ocuparão as vagas resultantes das cassações.

Ainda é possível recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As candidatas do MDB, Enedina da Silva Cardoso e Aline Amaral Versiani, obtiveram apenas um voto cada, enquanto Thaislane Patrícia Pereira teve dois votos. Todas elas não demonstraram a realização de campanhas efetivas e suas prestações de contas estavam zeradas, sem qualquer registro de receitas ou despesas.

O relator do processo, Ricardo Ferreira Barouch, afirmou que as evidências apresentadas atendem aos critérios objetivos da Súmula 73 do TSE, caracterizando a fraude na cota de gênero.

O MDB elegeu dois vereadores, Antônio Reginaldo de Oliveira e Celson Barbosa da Silva, ambos cassados.

Em novembro de 2025, o TRE já havia cassado um vereador do PDT em Itacambira por questões semelhantes.

Em relação ao PSD, a candidata Luana Costa dos Santos teve sua votação zerada, sem comprovações de atos de campanha, apresentando uma movimentação financeira de apenas R$ 450,00. O relator, Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou que os critérios do TSE para configuração da fraude estavam claramente demonstrados.

O magistrado também ressaltou que Luana Costa dos Santos, ao ser questionada, revelou não ter vontade de ser candidata em Serra dos Aimorés, evidenciando a falta de motivação para participar efetivamente do pleito. Ela admitiu, em várias partes de seu depoimento, que não realizou campanha nem pediu votos, evidenciando a ausência de ações efetivas tanto nas ruas quanto nas redes sociais.

Como resultado da decisão, o vereador eleito pelo PSD, Paulo Sérgio Muniz Manoel, também foi cassado. Além disso, o presidente do PSD em Serra dos Aimorés, Perival Moreira dos Santos Júnior, recebeu uma sanção de inelegibilidade por oito anos.

Processos relacionados: 0600604-33.2024.6.13.0184 e 0600486-39.2024.6.13.0190.