TRE-CE promove primeira reunião do projeto “Preste Contas Já” com representantes e dirigentes partidários

Reunião do Projeto “Preste Contas Já” no TRE-CE

Na manhã desta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou uma reunião com dirigentes partidários, contadores(as) e advogados(as) para apresentar o projeto “Preste Contas Já”. O encontro ocorreu na sala do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), na sede do TRE-CE, em Fortaleza, com transmissão virtual.

Esta iniciativa da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE), em colaboração com a Secretaria Judiciária Única de 1° e 2° Graus e a Corregedoria, visa esclarecer prazos, documentações e a legislação vigente sobre a prestação de contas anuais. O projeto também busca orientar sobre a antecipação da entrega para prevenir inadimplência.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Alisson do Vale Simeão, abriu o evento enfatizando a relevância da reunião: “não existe democracia sem eleições livres, justas e limpas; e não há eleições sem partidos políticos. É fundamental que a Justiça Eleitoral conte com a colaboração dos partidos no processo eleitoral, mantendo a regularidade de suas contas e estatutos”.

Sérgio Viana, juiz auxiliar da Presidência e supervisor do Liods, reforçou a importância do encontro: “Estamos aqui para discutir um tema essencial para o fortalecimento da nossa democracia. O projeto ‘Preste Contas Já’ representa um compromisso com a transparência nas atividades político-partidárias. A prestação de contas exige atenção, conhecimento e dedicação. Vocês, que representam os partidos, são peças-chave para o êxito dessa engrenagem democrática”.

Durante a apresentação do projeto, realizada pela servidora Renata Arraes Barroso Araújo, foi informado que o prazo para a prestação de contas começou em 1º de janeiro deste ano e se estende até 30 de junho de 2025, conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.604/2019.

A servidora destacou que a prestação de contas anual é obrigatória. Mesmo os partidos que não tiveram movimentações financeiras em 2024 devem prestar contas, mesmo que tenham perdido a vigência em 2025. Renata esclareceu: “Todos os partidos que estavam em vigência em 2024 devem prestar contas até 30 de junho deste ano, independentemente de quanto tempo estiveram ativos”.

Os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e sugestões, expressando sua gratidão e ressaltando a importância do encontro.

As imagens do evento incluem um card gráfico com a logo do projeto “Preste Contas Já” e uma foto da reunião, onde aparecem nove servidores do TRE-CE, com uma lousa digital ao fundo.