Trama golpista: Moraes admite remição por leitura a Marcelo Câmara

Moraes autoriza remição de pena por leitura a coronel condenado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que o coronel Marcelo Câmara utilize atividades de leitura e estudo para remir sua pena. Câmara foi condenado, em 2022, a 21 anos de prisão por seu envolvimento em uma trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de maneira ilegal.

Além da leitura, Moraes também autorizou a realização de cursos a distância, que poderão ser contabilizados para a redução do tempo de cumprimento da pena.

A defesa de Câmara solicitou a matrícula em um curso técnico em agronegócios oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá.

O relator condicionou a realização das atividades educacionais ao cumprimento das regras do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde o coronel está custodiado. No que diz respeito à leitura, Moraes determinou que devem ser seguidos os critérios da resolução CNJ 391/21, que regulamenta a remição de pena por meio da leitura de obras literárias, exigindo comprovação e avaliação do conteúdo lido.

Adicionalmente, a defesa de Câmara pediu autorização para que ele exerça trabalho interno durante a custódia, um pedido que ainda não foi analisado. Antes de se manifestar sobre esse ponto, Moraes solicitou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército forneça, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a natureza das atividades, carga horária e dias da semana em que seriam realizadas.

A análise do pedido será feita somente após o envio dessas informações.

O artigo 126 da LEP prevê a remição em diferentes modalidades: por trabalho, um dia de pena é reduzido a cada três dias trabalhados; por estudos, um dia a cada 12 horas de frequência; e, por leitura, a redução pode chegar a quatro dias por obra lida e comprovada.

Marcelo Câmara foi condenado por fazer parte do Núcleo 2 da trama golpista, um grupo responsável por gerenciar ações para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Entre as condutas atribuídas a Câmara está o monitoramento de Moraes, com o objetivo de conhecer sua rotina, no contexto de uma possível tentativa de sequestro ou assassinato do ministro.

Moraes também reconheceu que o trabalho do preso é assegurado pelo ordenamento jurídico e deve ser incentivado como parte do processo de ressocialização.

Recentemente, o ministro considerou manobras protelatórias e destituiu advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, afirmando que o comportamento das defesas configurou "abuso do direito de defesa" e caracterizou litigância de má-fé.

As defesas estão respondendo a uma investigação sobre uma suposta tentativa de obstrução de Justiça.

Em outra decisão, Moraes decretou a prisão de um ex-assessor de Bolsonaro, que, segundo informações do STF, já está sob custódia da Polícia Federal.

O advogado de um réu por golpe, Eduardo Kuntz, pediu a anulação da delação de Cid e apresentou mensagens que mostram que o tenente-coronel negou ter utilizado uma conta no Instagram.

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